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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 27 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2073 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.019/2026 =

de 27 de fevereiro de 2026.

Dispõe sobre Contratação Temporária.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar por prazo determinado, a partir de 02 de março de 2026, FlowDocs nº 1.323/2026, até cessar a necessidade do pedido, retorno do titular ou por período não superior a 02 (dois) anos, o que ocorrer primeiro, para exercer o emprego Temporário de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, padrão 119 (cento e dezenove), conforme Tabela de Vencimentos da Lei Municipal 3309/2002, de acordo com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Edital nº 004/2025, a Sra. Giovana Trento Viccari (10ª classificada), RG. **.388.284-X, CPF. ***.909.138-5 e PIS. ***.55839.18/5, em substituição a servidora Maria José Urbano Pepe, que se aposentou.

Art. 2º A contratação do artigo 1º se dá para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação do Diretor de Serviço, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99, além do art. 2º e art. 3º, da Lei Municipal nº 4.035/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 27 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.