IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 27 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1508 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.572, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00005304/2026-96.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.942.120,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, cento e vinte reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.48.02 | 15.121.0068.2.568 | 3.1.90.13.00 | 414 | 01.110.0000 | 15.000,00 |
02.52.01 | 27.122.0075.2.531 | 3.1.91.13.00 | 657 | 01.110.0000 | 5.000,00 |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.1.90.11.00 | 690 | 01.110.0000 | 10.000,00 |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.1.91.13.00 | 693 | 01.110.0000 | 7.000,00 |
02.54.01 | 08.122.0077.2.531 | 3.1.91.13.00 | 766 | 01.510.0000 | 22.000,00 |
02.54.05 | 14.244.0077.2.646 | 3.1.90.13.00 | 867 | 01.110.0000 | 10.000,00 |
02.55.04 | 12.367.0073.2.554 | 3.1.90.11.00 | 922 | 01.240.0000 | 1.500.000,00 |
02.55.04 | 12.367.0073.2.554 | 3.1.91.13.00 | 925 | 01.240.0000 | 600.000,00 |
02.55.05 | 12.361.0073.2.548 | 3.1.90.11.00 | 933 | 92.264.2025 | 3.104.120,00 |
02.56.02 | 10.301.0076.2.605 | 3.1.90.07.00 | 1002 | 01.310.0000 | 14.000,00 |
02.56.03 | 10.305.0076.2.626 | 3.1.90.11.00 | 1022 | 01.310.0000 | 550.000,00 |
02.56.03 | 10.305.0076.2.626 | 3.1.91.13.00 | 1036 | 01.310.0000 | 165.000,00 |
02.56.04 | 10.303.0076.2.629 | 3.1.90.11.00 | 1070 | 01.310.0000 | 1.500.000,00 |
02.56.04 | 10.303.0076.2.629 | 3.1.91.13.00 | 1074 | 01.310.0000 | 440.000,00 |
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|
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| TOTAL | 7.942.120,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma de:
I - R$ 3.104.120,00 (três milhões, cento e quatro mil, cento e vinte reais), provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, nos termos do art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64;
II – R$ 4.838.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil reais), por anulação das dotações abaixo mencionadas:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa |
| Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.48.03 | 15.127.0068.2.566 | 3.1.90.11.00 |
| 425 | 01.110.0000 | 15.000,00 |
02.52.02 | 27.813.0075.2.597 | 3.1.91.13.00 |
| 670 | 01.110.0000 | 7.000,00 |
02.52.03 | 27.812.0075.2.596 | 3.1.91.13.00 |
| 679 | 01.110.0000 | 15.000,00 |
02.54.01 | 08.122.0077.2.531 | 3.1.90.13.00 |
| 762 | 01.510.0000 | 22.000,00 |
02.54.05 | 14.244.0077.2.646 | 3.1.91.13.00 |
| 870 | 01.110.0000 | 10.000,00 |
02.55.02 | 12.361.0073.2.550 | 3.1.90.11.00 |
| 898 | 01.220.0000 | 1.500.000,00 |
02.55.02 | 12.361.0073.2.550 | 3.1.91.13.00 |
| 901 | 01.220.0000 | 600.000,00 |
02.56.02 | 10.301.0076.2.605 | 3.1.90.11.00 |
| 1004 | 01.310.0000 | 14.000,00 |
02.56.07 | 10.302.0076.2.614 | 3.1.90.11.00 |
| 1134 | 01.310.0000 | 165.000,00 |
02.56.09 | 10.302.0076.2.616 | 3.1.90.11.00 |
| 1163 | 01.310.0000 | 2.050.000,00 |
02.56.09 | 10.302.0076.2.616 | 3.1.90.13.00 |
| 1164 | 01.310.0000 | 440.000,00 |
|
|
|
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| TOTAL | 4.838.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 26 de fevereiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
DECRETO Nº 8.573, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;
CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00005304/2026-96.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.55.04 | 12.367.0073.2.554 | 3.3.90.46.00 | 928 | 01.240.0000 | 130.000,00 |
02.56.04 | 10.303.0076.2.629 | 3.3.90.46.00 | 1082 | 01.310.0000 | 235.000,00 |
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| TOTAL | 365.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma das anulações das dotações do orçamento abaixo mencionadas:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.55.02 | 12.361.0073.2.550 | 3.3.90.46.00 | 904 | 01.220.0000 | 130.000,00 |
02.56.09 | 10.302.0076.2.616 | 3.3.90.46.00 | 1179 | 01.310.0000 | 235.000,00 |
|
|
|
| TOTAL | 365.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho aos 26 de fevereiro de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
