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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 2563 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 134, de 27 de fevereiro de 2026

(Designa gestor nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente à Secretaria Municipal da Saúde)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora pública municipal Renata Cristina Martins Ferreira, RG nº 26.XXX.XXX-6 como gestora dos Termos de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente à Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ivonete Félix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.