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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 2563 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 140, de 02 de março de 2026

(Designa a servidora pública municipal Luciana Maricato Berardo para responder pelo expediente do Setor de Atendimento às Demandas Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Ieda de Sousa Barbella)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para responder pelo expediente do Setor de Atendimento às Demandas Judiciais da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública Luciana Maricato Berardo, matrícula nº 50920, no período de 09 a 23 de março de 2026, por motivo de férias da titular Ieda de Sousa Barbella, matrícula nº 51187.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.