IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1222 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 135, DE 02 DE MARÇO DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, solicitação de redução de carga horária da servidora pública Annali Melo de Pieri, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018; conforme Protocolo nº 619, de 09/02/2026,
Considerando Parecer da Procuradoria Jurídica e Laudo da Secretaria Municipal de Saúde,
R E S O L V E:
Artigo 1º – Conceder redução de carga horária, para 06 horas diárias e 30 horas semanais, pelo período de até 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal ANNALI MELO DE PIERI, RG XX.028.05X-X, Escriturário II, sem prejuízo de sua remuneração.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 27 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
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