IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1222 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 137, DE 02 DE MARÇO DE 2026
LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, solicitação de prorrogação de redução de carga horária da servidora pública municipal Edna Quintana Costa, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018, conforme Protocolo nº 804, de 23/02/2026;
Considerando Laudo da Secretaria Municipal de Saúde;
R E S O L V E:
Artigo 1º – Prorrogar a redução de carga horária, de 06 horas diárias e 30 horas semanais, pelo período de 01 (um) ano, com base na Lei Municipal nº. 2.685, de 20 de dezembro de 2018, à servidora pública municipal EDNA QUINTANA COSTA, RG XX.674.2XX, Atendente de Enfermagem, sem prejuízo de sua remuneração.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 27 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
