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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 2074 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.021/2026 =

de 27 de fevereiro de 2026

Prorroga prazo para a conclusão de procedimento de sindicância.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao art. 15 da Lei Municipal nº 5.048/2021, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 11.709, de 02 de outubro de 2025, Portaria nº 11.742, de 16 de outubro de 2025, Portaria nº 11.762, de 28 de outubro de 2025, Portaria nº 11.821, de 28 de novembro de 2025, Portaria nº 11.862, de 23 de dezembro de 2025, Portaria nº 11.929, de 19 de janeiro de 2026 e Portaria nº 11.970, de 03 de fevereiro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a partir de 03 de março de 2026, o prazo para a conclusão do procedimento de sindicância, tendo em vista a necessidade de tempo adicional para o adequado cumprimento dos atos processuais.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor desta data.

Bariri, 27 de fevereiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.