IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1188 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15.858, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 15.456, DE 06 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE)
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando a solicitação contida no expediente n. 85/2026 – CMLS/DRO, de 24/02/2026, protocolo n. 928/2026. Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º O artigo 1º da Portaria n. 15.456, de 16 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica registrada, após análise e verificação de conformidade, com os requisitos necessários para habilitação, a inclusão dos seguintes prestadores de serviços de saúde sob Gestão Municipal, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com a habilitação "38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas":
CNES | NOME DO ESTABELECIMENTO |
2062666 | Centro de Saúde III “Dr Wilson Martins Lara” |
7080409 | Unidade da Saúde da Mulher “Izaura Cerquetani Ricciardi” |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 02 de março de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 02 de março de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
