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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1343 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Guaimbê, 02 de março de 2.026.

PORTARIA DE Nº 3.447/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,

RESOLVO:-

Artigo 1º) EXONERAR, o Sr. PAULO SERGIO AMERICO, portador do CPF 074.XXX.XXX-46, do cargo de Atendente, em razão da regra de transição 3 – aposentadoria com pedagio – Caput e inciso I do §2º do art.30 da LC nº.240/22, concedida no dia 02/03/2026 pelo FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICIPIO DE GUAIMBÊ.

Artigo 2º) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 02 dias de março de 2.026.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles

Prefeita Municipal

Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

Wagner Medeiros Martins Garcia

Secretario Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.