IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1509 | Ano VIII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 8.574, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo SEI nº 3551702.402.00005567/2026-03;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.51.04 | 13.695.0074.2.595 | 3.3.90.39.00 | 650 | 01.110.0000 | 1.000.000,00 |
02.52.02 | 27.813.0075.2.597 | 3.3.90.39.00 | 673 | 01.110.0000 | 560.000,00 |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.3.90.39.00 | 696 | 01.110.0000 | 1.000.000,00 |
02.56.06 | 10.301.0076.2.611 | 3.3.90.40.00 | 1126 | 01.310.0000 | 780.000,00 |
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| TOTAL | 3.340.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior serão provenientes da anulação das dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
Unidade Orçamentária | Classificação Funcional | Natureza da Despesa | Dotação | Vínculo | Valor (R$) |
02.51.04 | 13.695.0074.2.595 | 3.3.90.34.00 | 649 | 01.110.0000 | 1.000.000,00 |
02.52.02 | 27.813.0075.2.597 | 3.3.90.34.00 | 672 | 01.110.0000 | 560.000,00 |
02.52.04 | 27.812.0075.2.598 | 3.3.90.34.00 | 695 | 01.110.0000 | 1.000.000,00 |
02.56.06 | 10.301.0076.2.611 | 3.3.90.39.00 | 1124 | 01.310.0000 | 780.000,00 |
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| TOTAL | 3.340.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sertãozinho, 27 de fevereiro de 2026,
129 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
