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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1143 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.817, DE 2 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza contratação de servidora temporária para o exercício de função que especifica.

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e alínea “d”, do § 1º, do artigo 63, da Lei Complementar nº 91, de 26 de janeiro de 2010, e

Considerando o disposto nos autos Processo nº 509/2026 desta Prefeitura,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária da Sra. BRUNA PATRICA PASSARELI, Matrícula nº 4894, para exercer a função e atribuições de AGENTE DO EXECUTIVO II - MERENDA E COZINHA, com remuneração de referência “II-A”, da Tabela de Salários do Magistério desta Prefeitura.

Parágrafo único. A contratação é feita pelo regime de natureza jurídico-administrativa e terá validade para o período de 03 (três) meses, a contar de 4 de março de 2026.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a efetuar a contratação e proceder às devidas anotações.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 2 de março de 2026.

O Prefeito,

MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.