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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1707 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.871, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 7.075, de 27 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Art. 1° do Decreto n° 7.075, de 27 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1° A função gratificada de Assessor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em conformidade com o artigo 9º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017, tem as seguintes características, a saber:

Enquadramento : Item III do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2680, de 14 de julho de 2017 e suas alterações.

Valor : R$ 4.541,02

Lotação : Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Requisito : Ensino Superior

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições do Decreto n° 7.075, de 27 de fevereiro de 2023.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 02 de março de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.