IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1412A | Ano XIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3540, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquica no ano de 2026, divulgando os feriados e estabelecendo os dias em que o ponto será facultativo”.
Prefeito Municipal do Município de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de feriados (nacionais, estaduais e municipais) e pontos facultativos para o exercício de 2026, a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Municipal, conforme segue.
Administração Pública Municipal, conforme segue:
I – Janeiro
01/01 (Quinta-feira): Confraternização Universal (Feriado Nacional)
19/01 (Segunda-feira): (Ponto Facultativo)
20/01 (Terça-feira): Dia de São Sebastião – Padroeiro Municipal (Feriado Municipal)
II – Fevereiro
16/02 (Segunda-feira): Carnaval (Ponto Facultativo)
17/02 (Terça-feira): Carnaval (Ponto Facultativo)
18/02 (Quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo)
III – Abril
03/04 (Sexta-feira): Paixão de Cristo (Feriado Nacional)
20/04 (Segunda-feira): (Ponto Facultativo)
21/04 (Terça-feira): Tiradentes (Feriado Nacional)
IV – Maio
01/05 (Sexta-feira): Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional)
V – Junho
04/06 (Quinta-feira): Corpus Christi (Ponto Facultativo)
05/06 (Sexta-feira): (Ponto Facultativo)
VI – Julho
05/07 (Domingo): Aniversário de Emancipação do Município (Feriado Municipal)
09/07 (Quinta-feira): Revolução Constitucionalista de 1932 (Feriado Estadual)
10/07 (Sexta-feira): (Ponto Facultativo)
VII – Setembro
07/09 (Segunda-feira): Independência do Brasil (Feriado Nacional)
08/09 (Terça-feira): (Ponto Facultativo)
PARAGRAFO ÚNICO: 08 de Setembro é o Dia Consagrado à Nossa Senhora da Conceição Montesina já com 178 anos de tradição, base cultural e religiosa, onde devotos de todo o Brasil faz peregrinação e vigília em oração ao Distrito de Aparecida de Monte Alto;
VIII – Outubro
12/10 (Segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil (Feriado Nacional)
28/10 (Quarta-feira): Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo)
IX – Novembro
02/11 (Segunda-feira): Finados (Feriado Nacional)
15/11 (Domingo): Proclamação da República (Feriado Nacional)
20/11 (Sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Feriado Nacional)
X – Dezembro
13/12 (Domingo): Dia de Santa Luzia – Padroeira de Agulha (Feriado Municipal)
24/12 (Quinta-feira): Véspera de Natal (Ponto Facultativo)
25/12 (Sexta-feira): Natal (Feriado Nacional)
31/12 (Quinta-feira): Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)
Art. 2º – As disposições deste Decreto não se aplicam às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção (Saúde, Coleta de Lixo, Vigilância, etc.), os quais deverão funcionar em regime de plantão ou escala.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 05 de fevereiro de 2026.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
