IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1813A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.386, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“Homologa Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, regido pelo Edital publicado em 08 de janeiro de 2026, destinado à contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuação no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Acolher Bem” – SAICA;
CONSIDERANDO, que o certame foi realizado em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.660/89, Lei Complementar nº 38/2003 e Lei Complementar nº 423/2025;
CONSIDERANDO, que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como as disposições constantes no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026;
CONSIDERANDO, a realização da prova objetiva em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 08 de fevereiro de 2026, bem como a publicação do Resultado Final em 20 de fevereiro de 2026;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica HOMOLOGADO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026, destinado à contratação temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, para os cargos/funções de Cuidador/Orientador Social (Masculino) e Auxiliar de Cuidador/Orientador Social.
Parágrafo único- O referido Processo Seletivo foi realizado conforme as disposições do Edital nº 01/2026, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes “Acolher Bem” – SAICA.
Art. 2º- Fica igualmente HOMOLOGADA a Classificação Final publicada em 20 de fevereiro de 2026, que passa a produzir seus jurídicos e legais efeitos, permanecendo os candidatos aprovados aptos à convocação, conforme a necessidade da Administração Pública e dentro do prazo de validade do certame.
Art. 3º- O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta homologação, podendo ser prorrogado mediante justificativa e autorização da autoridade competente.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
