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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1961 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 5.176 de 02 de março de 2026

(Que nomeia servidora para Função Gratificada)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, do Anexo V, da Lei Complementar nº 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeada, a servidora municipal ELENICE FIGUEIREDO GOES MENEGON, matrícula funcional n.º 24448, para exercer a Função Gratificada de Membro de Comissão de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares.

Artigo 2º. A servidora passará a fazer jus a gratificação de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, de acordo com a Lei 3.395 de 13/04/2017.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de março de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.