IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1813A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 7.390, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
“Altera o indicador do produto constante em Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2026 e do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, e dá outras providências.”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, a necessidade de adequação técnica do Anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Anexo III do Plano Plurianual ajustando o indicador do produto definido em algumas ações, em virtude de impedimento apontado pelo Audesp e que foram previstas inicialmente no Plano Plurianual;
CONSIDERANDO, o inciso III do artigo 10 da Lei nº 3.523/2025 (PPA) e que a alteração não implica modificação de metas financeiras ou dos objetivos dos programas;
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam alterados os indicadores do produto no Anexo I deste Decreto, retificando o que constou nos Anexos VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, instituído pela Lei nº 3.500/2025 de 18 de Agosto de 2025 e Anexo III do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, instituído pela Lei nº 3.523, de 18 de Dezembro de 2.025.
Art. 2º- A alteração de que trata este Decreto possui caráter estritamente técnico, não acarretando impacto orçamentário-financeiro.
Art. 3º- Os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual passam a vigorar com redação na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 4°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Janeiro de 2026.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO I
ONDE CONSTOU:
Programa: 0060- SEMEANDO MARTINÓPOLIS
Ação: 1464 Adquirir Veículo/Maquinário Rural
Produto: Convênio Firmado
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1464 Adquirir Veículo/Maquinário Rural
Produto: Unidade
Programa: 0038- INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO DA REPRESA LARANJA DOCE
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Percentual
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidade
Programa: 0045- ESPORTE PARA TODOS
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Percentual
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidade
Programa: 0046- MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidades Mantidas
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidade
Programa: 0052- TRANSPORTE ESCOLAR COM SEGURANÇA
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Percentual
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidade
Programa: 0064- FORTALECENTO A CULTURA VIVA NO MUNICÍPIO
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Percentual
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidade
Programa: 0066- GESTÃO DA SECRET. DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E FINANÇAS
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Percentual
PASSA A CONSTAR:
Ação: 1672 Investimentos (Equipamentos e Obras)
Produto: Unidade
Programa: 0054- GESTÃO DA SECRET. DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E FINANÇAS
Ação: 2349 Manter os vencimentos, benefícios, encargos dos servidores e diárias
Produto: Servidores
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2349 Manter os vencimentos, benefícios, encargos dos servidores e diárias
Produto: Meses
Programa: 0053- PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2377 Mantes os Vencimentos, Benefícios, Encargos dos Servidores e Diárias
Produto: Servidores
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2377 Mantes os Vencimentos, Benefícios, Encargos dos Servidores e Diárias
Produto: Meses
Programa: 0007- PLANEJAMENTO E SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2545 Manutenção de Veículos Oficiais, Aquisição de Peças e Combustíveis.
Produto: Serviços realizados
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2545 Manutenção de Veículos Oficiais, Aquisição de Peças e Combustíveis.
Produto: Meses
Programa: 0048 CRESCER INFANTIL COM QUALIDADE (Unidade 020903)
Ação: 2673 Manter os Profissionais da Educação Básica
Produto: Servidores
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2673 Manter os Profissionais da Educação Básica
Produto: Meses
Programa: 0046- MARTINOPOLIS MAIS JUSTA - INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA (Unidade 020807)
Ação: 2679 Manter os vencimentos, benefícios, encargos dos servidores e diárias
Produto: Servidores
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2679 Manter os vencimentos, benefícios, encargos dos servidores e diárias
Produto: Meses
Programa: 0062- GESTÃO INTEGRADA DE INFRAESTRUTURA E SUSTENTABILIDADE MUNICIPAL
Ação: 2681 Manutenção do Departamento
Produto: Contratos realizados
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2681 Manutenção do Departamento
Produto: Meses
Programa: 0015- GESTÃO TRANSPARENTE DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR
Ação: 2684 Serviço de Acolhimento
Produto: Termos de Colaboração firmados
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2684 Serviço de Acolhimento
Produto: Meses
Programa: 0046- GESTÃO TRANSPARENTE DE PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR (Subfunção 245)
Ação: 2684 Serviço de Acolhimento
Produto: Contratos realizados
PASSA A CONSTAR:
Ação: 2684 Serviço de Acolhimento
Produto: Meses
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
