IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 02 de março de 2026 | Edição nº 1188 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 15.862, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
EXONERA SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (PROVENTOS PROPORCIONAIS).
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando o pedido de exoneração do cargo de Ajudante Geral (matrícula n. 1529/1), subscrito pelo servidor na data de 02/03/2026, protocolado sob nº 1041/2026.
Considerando os termos do ofício nº 014/2026, datado de 02/03/2026, subscrito pelo Senhor Tiago César de Oliveira Andrade, Diretor – Presidente do FUPREVIT;
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - EXONERAR, a partir de 02/03/2026, o(a) servidor(a) Senhor(a) Pedro dos Reis Seabe, do cargo de Ajudante Geral, matrícula n. 1529, em razão de sua Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (Proventos Proporcionais) de acordo com o artigo 27 da Lei Municipal n. 3.415, de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 02 de março de 2026.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 02 de março de 2026.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
