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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 03 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 2204 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.861, DE 02 DE MARÇO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora pública Luciane Maria Antoniolli Raniel de Morais, lotada no cargo de Diretora do Departamento de Engenharia e Saneamento Básico, para atuar como GESTORA, e a empregada pública Tatiana Santos da Silva Magri, lotada no cargo de Engenheiro Ambiental, para atuar como FISCAL nos contratos constantes no Processo de Licitação nº 191/2025, Pregão Eletrônico nº 093/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reflorestamento em área correspondente à APP – Área de Preservação Permanente do Córrego Frutal, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.