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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1975 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.850/26 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO INDEFERIDA.”

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam indeferidas, por impossibilidade de gozar os dias adquiridos tendo em vista a necessidade de trabalho e a ser concedida em momento oportuno, conforme requerimentos anteriormente protocolados e indeferidos, as licenças prêmio de:

I- Ivania Lanza Porcionato, 60 (sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021;

II- Marcelo Albani Brambatti, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;

III- Milena Rusalen, 50 (cinquenta) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;

IV- Anali Stefan, 16 (dezesseis) dias, referente ao período aquisitivo de 2013/2018;

V- Mariana Penariol Morante Spigiorin, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 2015/2020;

VI- Leiza Francisca dos Reis, 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021;

VII- Rozemeire Aparecida Gomes Sevilhano, 25 (vinte e cinco) dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2021.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 27 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.