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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1975 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.852/26 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2.026

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Deise Estela Franchini, 05 (cinco) dias, a partir de 13/02/2026;

II- Janaina Mara dos Santos, 02 (dois) dias, a partir de 19/02/2026;

III- Monieli da Cruz Pereira Ascencio, 02 (dois) dias, a partir de 19/02/2026;

IV- Leticia de Freitas Scarbini, 03 (três) dias, a partir de 23/02/2026;

V- Andrei Tonon, 02 (dois) dias, a partir de 24/02/2026;

VI- Jhovani Albuquerque, 02 (dois) dias, a partir de 24/02/2026;

VII- Gisele Cristina de Campos Piotto, 03 (três) dias, a partir de 25/02/2026;

VIII- Eliana Aparecida Pereira Martins Fusco, 15 (quinze) dias, a partir de 27/02/2026;

IX- Vânia Cristina Ferreira, 05 (cinco) dias, a partir de 27/02/2026;

X- Vitoria Alexia Barroso Fenerich, 15 (quinze) dias, a partir de 19/03/2026.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 27 de fevereiro de 2.026.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.