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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1059 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.982/2026

(QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL)

SEBASTIAO CARLOS SILVA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Ouroeste, em sessão realizada no dia 02 de março de 2.026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º. - Fica a Câmara Municipal de Ouroeste autorizada a doar para a Prefeitura Municipal de Ouroeste, com endereço à Avenida dos Bandeirantes, nº 2.255, JD. Sarinha II, Município de Ouroeste, CNPJ. Nº 01.611.213/0001-12, os seguintes bens móveis:

I - 01(um) aparelho de ar condicionado, patrimônio sob o nº. 1201;

II – 01(um) aparelho de ar condicionado, patrimonio sob o nº 1203;

III – 01(um) aparelho de ar condicionado, patrimonio sob o nº 1204;

IV – 01(um) aparelho de ar condicionado, patrimonio sob o nº 1244;

V - 01(um) aparelho de ar condicionado, patrimonio sob o nº 1246.

Art. 2º - A doação se dará sem nenhum custo para a entidade doadora.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste - SP, 03 de março de 2026.

SEBASTIAO CARLOS SILVA

Prefeito Municipal

Registrada, afixada e publicada na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.