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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1344 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.395, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO ESCOLAR DA UNIDADES DE ENSINO EMEF “ERNESTO LOOSLI”.

Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a atualização do Regimento Interno Escolar realizada pela Unidade Escolar com acompanhamento da Coordenadoria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a aprovação do referido Regimento pela Coordenadoria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Regimento Interno Escolar da EMEF “ERNESTO LOOSLI” sediada no território do Município de Guaimbê/SP anexado ao presente Decreto, devidamente aprovado pela Coordenadoria Municipal de Educação.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guaimbê,

Aos, 03 dias de março de 2026.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal

Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.