IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1447 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.383 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“Revoga o Decreto n.º 22.233, de 30 de março de 2022, e respectivo termo de permissão de uso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e conforme solicitação do permissionário que consta no protocolo eletrônico 1Doc n.º 62.919/2025,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica revogado o Decreto n.º 22.233, de 30 de março de 2022, que “Permite o uso, a título precário, de área localizada na Rua Itamar Martinez Álvares, n.º 87 (ao lado da EMEB Profª. Mariana Guedes Tibagy), Bairro Lago Azul, a Mauricio Aparecido Dario”, e respectivo termo de permissão de uso.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de fevereiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CÉSAR SALMERON REZEK
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial
SANDRO INÁCIO BOTELHO CUBAS
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JÚNIOR
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
