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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1872 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.690, de 02 de março de 2026.

“Dispõe sobre contratação de Artífice I.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 217/26;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar a Senhora Maisa Regina da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG nº ***.009.715-* e do CPF nº ***126258**, em virtude de habilitação no Processo Seletivo nº 001/25, homologado em 7 de fevereiro de 2026, classificada em 2º lugar, para exercer, por tempo determinado, o emprego de Artífice I, com contrato de trabalho regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05, com carga horária semanal de 40 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 04A-NEI da Tabela de Salários e atribuições prescritas no Anexo VII - Grupo Ocupacional VII – Operacional, da Lei nº 1.446/2012.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 02 de março de 2026.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.