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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 458 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N°115/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município de Paranhos/MS, e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, e de acordo com o artigo 49 da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os servidores públicos municipais abaixo relacionados para comporem a Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Município de Paranhos/MS

I. LIGIA CRISTINA PEREIRA SCHWAB, inscrita no CPF nº ***.906.***-**, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

II. CRISTIANO ROSSI BINOTTI, inscrito no CPF nº ***.306.***-**;

III. RUDINEY SALAPATA, inscrito no CPF nº ***.207.***-**;

IV. PAULO RICARDO KLAUS, inscrito no CPF nº ***.947.***-**;

V. CLAUDINEI ORGADO, inscrito no CPF nº ***.373.***-**;

VI. ROBSON RAMBO, inscrito no CPF nº ***.590.***-**;

VII. AMÁLIA GENI PUTTKAMER, inscrita no CPF nº ***.463.***-**.

Art. 2° - Compete à Comissão acompanhar, analisar, discutir e contribuir tecnicamente com a elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, podendo, para tanto, realizar reuniões, solicitar informações, propor ajustes e emitir relatórios pertinentes aos trabalhos desenvolvidos.

Art. 3º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada, salvo disposição legal em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 03 de março de 2026.

HELIOMAR KLABUNDE

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.