IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1715A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 093/2026
de 27 de fevereiro de 2026
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - A servidora Larissa Andressa de Souza Oliveira, portadora da matricula funcional nº 4246, nomeada através da Portaria nº 014 de 02 de janeiro de 2025, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de Proteção Social Básica, de provimento em comissão, criada pelo parágrafo único do artigo 14º da Lei nº 2.230 de 17 de janeiro de 2023, a partir de 28.02.2026 deixa de exercer a Coordenação de Divisão de Proteção Social Básica, e passa a exercer o emprego de Coordenador de Divisão de Controle Administrativo - Saúde de provimento em comissão, criado pelo artigo 11 da Lei Municipal nº 2.134/2022, de 18 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 055/2010, alterada pela LC 94/2019, LC 095/2019 e alterações posteriores.
Art.3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei 2.134/2022.
Art. 4º - A nomeada no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 014/2025, contando seus efeitos a partir de 28.02.2026.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de fevereiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR PARECIDO DE MORAIS
SECRETARIO ADMINSTRATIVO
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