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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de março de 2026 | Edição nº 1715A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 096/2026

de 02 de março de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Srª Tais Fernanda Marques, portadora do RG nº 45.138.***-1, CPF nº 441.301.***-08, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de Proteção Social Básica de provimento em comissão criado pelo parágrafo único do artigo 14º da Lei nº 2.230 de 17 de janeiro de 2023.

Art. 2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 055/2010, alterada pela LC nº 94/2019, LC nº 095/2019 e alterações posteriores.

Art. 3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no parágrafo único do artigo 14º da Lei nº 2.230 de 17 de fevereiro de 2023.

Art. 4º - A nomeada no artigo 1º fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas funções.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de março de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.