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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 2138A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5866, de 03 de março de 2026

Considerando a necessidade de constituir um fiscal para a supervisão, controle e fiscalização da Dispensa Eletrônica nº 005/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Nomear a Sra. Marcelle Elias, inscrita no CPF sob o nº ***285228** como fiscal da Dispensa Eletrônica nº 005/2026.

Art. 2º Compete ao fiscal a fiscalização e acompanhamento dos contratos, convênios e outros instrumentos congêneres, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 03 de março de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.