IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 2030 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6.534, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel à Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau- RS.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na lei Orgânica do Município de Marau, que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar bem móvel abaixo descrito à Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau - RS:
I – Camionete Ford Ranger, XLS CD2D4A, Modelo: 7DC/AFDB, chassi: 8AFBR01N2TJ027989, ano/mod.: 2025/2026, Motor: P02CTJ027989, Renavan: 200975, registrado no patrimônio municipal sob o nº 001/46710.
Art. 2º. O veículo objeto da doação será utilizado pela Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Marau – RS, no transporte de equipes e equipamentos, bem como na execução das atividades da corporação, inclusive nas ações de resgate e suporte.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,
Aos quatro dias do mês de março do ano de 2026.
PUBLIQUE-SE:
NAURA BORDIGNON
Prefeita Municipal
GREICI DALACORTE BORELLI
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
