IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 2129 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.277, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 972.860,07 (novecentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais e sete centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
| 02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.10.02 | CRECHES | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 12.365.0026.2.070 | GESTÃO FINANCEIRA, OPERACIONAL E EDUCACIONAL - CRECHE | |
| 4.4.90.52.00 - | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCUL. | 271.692,89 | |
| 02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.451.0034.1.007 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | |
| 4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 701.167,81 | |
| TOTAL | 972.860,70 | |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 398.082,01 (trezentos e noventa e oito mil, oitenta e dois reais e um centavo), para atender a devida ação com a seguinte classificação:
| 02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.13.03 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.451.0034.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4.4.90.51.00 - 416 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 398.082,01 | |
| TOTAL | 398.082,01 | |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3.º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 424.302,31 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e dois reais e trinta e um centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.09.07 | DIV ASSIST FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.303.0023.2.062 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICIPAL | |
| 3.3.90.30.00 - 257 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCUL. | 372.427,02 | |
| 02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.10.05 | FUNDEB | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0029.2.076 | GESTÃO DE RH – FUNDEB CRECHE | |
| 3.1.90.11.00 - 326 | VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCUL. | 51.875,29 | |
| TOTAL | 424.302,31 | |
Art. 6.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 5º, decorre de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.844.923,01 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e um centavo), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
| 02.12.00 | SECRETARIA MUN DE GESTÃO E CIDADE INTELIGENTE | |
| 02.12.02 | DIVISÃO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DE COMPRAS | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0031.2.086 | GESTÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS MUNICIPAIS | |
| 3.3.90.39.00 - 376 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 1.344.923,01 | |
| 02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 15.451.0033.2.096 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| 3.3.90.39.00 - 405 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 1.500.000,00 | |
| TOTAL | 2.844.923,01 | |
Art. 8.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 7º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:
| 02.03.00 | SEC. MUN. GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
| 02.03.01 | DIV. COMUNICAÇÃO, IMPRENSA, CERIMONIAL E EVENTOS | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 24.122.0004.2.007 | GESTÃO DAS POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
| 3.3.90.39.00 - 44 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 20.332,96 | |
| 02.05.00 | SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| 02.05.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 27.813.0010.2.035 | APOIO AS ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |
| 3.3.90.39.00 - 147 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 254.494,53 | |
| 02.06.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |
| 02.06.01 | DIV ADM, PLANEJ, DESENV E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 27.695.0011.2.039 | GESTÃO E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO TURISMO | |
| 3.3.90.39.00 - 159 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 20.332,96 | |
| 02.07.00 | SEC. MUN. DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
| 02.07.03 | DIVISÃO ADMINSTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 13.391.0012.2.042 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE | |
| 3.3.90.39.00 - 171 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 497.945,82 | |
| 02.08.00 | SEC. MUN. INOVAÇÃO, TEC. E DESENV. EC. SUSTENTÁVEL | |
| 02.08.01 | DIV ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0013.2.043 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OPERACIONAL | |
| 3.3.90.39.00 - 176 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 40.665,92 | |
| 02.11.00 | SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
| 02.11.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.123.0030.2.081 | GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | |
| 3.3.90.39.00 - 349 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 20.332,96 | |
| 02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.13.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.122.0032.2.095 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 3.3.90.39.00 - 401 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 128.363,66 | |
| 02.13.02 | DIVISÃO DE MANUTENÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 15.451.0033.2.096 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS E EDIFICAÇÕES | |
| 3.3.90.30.00 - 405 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 1.500.000,00 | |
| 02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
| 02.14.01 | DIVISÃO DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.452.0035.2.099 | GESTÃO E EXECUÇÃO DA ZELADORIA PÚBLICA | |
| 3.3.90.39.00 - 424 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 115.507,06 | |
| 02.14.02 | DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 18.541.0036.2.100 | GESTÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE | |
| 3.3.90.39.00 - 430 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 182.800,82 | |
| 02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| 02.15.01 | DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.452.0038.2.102 | GESTÃO INTEGRADA DO TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE | |
| 3.3.90.39.00 - 441 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 64.146,32 | |
| TOTAL | 2.844.923,01 | |
Art. 9.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
