IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 2129 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.271, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Altera a denominação do bairro Vila Hípica para Vila do Folclore, no Município da Estância Turística de Olímpia, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterada a denominação do bairro atualmente conhecido como Vila Hípica, que passa a denominar-se VILA DO FOLCLORE, no Município da Estância Turística de Olímpia.
Art. 2.º A denominação VILA DO FOLCLORE refere-se ao território onde se encontram concentrados equipamentos públicos, espaços culturais, bens simbólicos e manifestações permanentes vinculadas ao folclore, à cultura popular e ao patrimônio imaterial do Município.
Art. 3.º A alteração de denominação prevista nesta Lei não implicará alteração de limites territoriais, tampouco prejuízo a direitos adquiridos, cadastros, registros, endereços, inscrições imobiliárias ou demais atos administrativos, que poderão ser atualizados gradativamente pelo Poder Executivo.
Art. 4.º O Poder Executivo poderá promover a atualização progressiva da denominação nos sistemas administrativos, mapas oficiais, sinalização urbana, materiais institucionais, turísticos e educacionais, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de março de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de março de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
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