IMPRENSA OFICIAL - SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1395 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3754 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
FIXA, POR HECTARE E TIPOLOGIA DE ÁREA, O VALOR VENAL DO BEM IMÓVEL RURAL (VTN).
CONSIDERANDO os critérios de avaliação da aptidão agrícola, adotamos para o presente o constante no site do Instituto de Economia Agrícola - IEA da Região de São João da Boa Vista – SP, tendo em vista se assemelhar geograficamente com o município (montanhosa).
O SENHOR MARCELO SIMÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º O valor da terra nua (VTN) no município de Santa Rita do Passa Quatro, por hectare de área, para o exercício de 2026, fica estipulado, de acordo com as tipologias abaixo elencadas:
Exercício 2026 (R$/Ha) | Lavoura aptidão boa | Lavoura aptidão regular | Lavoura aptidão restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem natural | Preservação da fauna ou Flora |
R$ 45.260,26 | R$ 38.347,85 | R$ 34.525,87 | R$ 28.931,21 | R$ 21.789,75 | R$ 23.476,25 |
Parágrafo único. Em caso de divergência do cadastro municipal em virtude da unidade de medida, qual seja, de alqueire para hectare, deverá o fisco fazer a devida conversão na proporção de 2,42 hectares para cada alqueire.
Art. 2º Os valores constantes deste decreto serão remetidos à Receita Federal do Brasil para armazenamento e cruzamento de informações, nos termos da IN RFB 1.877/2019 ou a que vier substituí-la.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 04 de março de 2026.
MARCELO SIMÃO
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
