IMPRENSA OFICIAL - COROADOS
Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1471 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 26 de 04 de março de 2026.
“Dispõe sobre a designação de Servidor para exercício de atribuições diversas do cargo de origem”
Considerando a existência de justificativa e imperiosa medida como indispensável ao atendimento de excepcional interesse público, diante de circunstâncias extraordinárias que inviabilizam a manutenção regular do serviço público sem a adoção de providências imediatas.
Considerando que a Secretaria de Educação informou que tais servidores fazem o atendimento às crianças com diagnóstico de TEA, sendo que algumas delas estão no último ano do Fundamental 1 (um) e no ano que vem, a princípio, não haverá a necessidade do trabalho de Auxiliar de Vida Escolar.
Considerando, ainda, que o percentual de despesas com folha de pagamento em dezembro de 2024 ficou em 41,64%, sendo que, com a necessidade de contratações para atendimento dos serviços públicos, especialmente na área da Educação, entre professores, educadores e 5 (cinco) servidores no cargo de Auxiliar de Vida Escolar, houve um aumento significativo gasto com folha de pagamento que chegou, em dezembro de 2025, ao percentual de 46,26%.
Considerando, por fim, que a diferença dos salários entre os dois cargos é infinitamente menor o que reduzirá muito o impacto da despesa na folha de pagamento.
Roberto Carrilho Alves, Prefeito Municipal de Coroados, Estado de São Paulo no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere, resolve baixar a seguinte PORTARIA.
Art. 1º - Fica designada a funcionária ROSE MARIA DE ARAÚJO HONÓRIO, inscrita no CPF ***949698**, RG ***.066.260-* e PIS 134.62415.89/0, Inspetora de Alunos, para exercer, em condições precárias, a partir de 04/03/2026, a função de Auxiliar de Vida Escolar, exercendo as atribuições inerentes ao respectivo cargo, em decorrência da alta demanda de atendimento de alunos Neurodivergentes, a deficiência no número de servidores lotados no cargo de Auxiliar de Vida Escolar, bem como a necessidade transitória do referido atendimento especializado..
Art. 2º - A presente nomeação é feita em caráter precário e a remuneração do profissional será regida pelo artigo 4º da Lei Complementar n 173/2013, sendo de responsabilidade do Departamento de Pessoal o cálculo da respectiva remuneração.
Art. 3º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação, possuindo vigência de 04 de março de 2026 a 20 de dezembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Coroados, 04 de março de 2026.
Roberto Carrilho Alves
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
