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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 05 de marÃ§o de 2026 | Edição nº 1964 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 5.811 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.436 DE 25/02/2026, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 10.000,00(dez mil reais), a seguinte dotação:

02.19.00	SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01	DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
18.541.0103.XXX
4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	10.000,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 10.000,00(dez mil reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, §2º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 25 de Fevereiro de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.