IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 1448 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.406 – DE 4 DE MARÇO DE 2026
“Exonera GERALDA JUCÉLIA NINA CORRÊA do cargo de Controlador Geral do Município, do Gabinete do Prefeito "
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010, e em cumprimento a ADI 3005480-34.2025.8.26.0000,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica exonerada GERALDA JUCÉLIA NINA CORRÊA, R.G. n.º 24.433.410-9, do cargo de Controlador Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM, a partir de 4 de março de 2026, após o encerramento do expediente.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 4 de março de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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