IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de março de 2026 | Edição nº 1815A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.392, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/25, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 204.927,77 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 03 Departamento de Esporte e Lazer
858 27.812.0045.1672.0000 ESPORTE PARA TODOS 201.835,88
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 04 Ensino Fundamental
852 12.361.0059.2649.0000 GESTÃO EFICIENTE DO FUNDEB 3.091,89
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
260 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 204.927,77
Fontes de Recurso
01 00 201.835,88
02 00 3.091,89
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de março de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
