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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 2566 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 155, de 04 de março de 2026

(Dispensa a servidora pública municipal Bianca de Freitas Lopes da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Divisão de Folha de Pagamento da Secretaria Municipal da Administração, a servidora pública municipal Bianca de Freitas Lopes, matrícula n° 73.874, a partir de 05 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 18.430, de 19 de fevereiro de 2025.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 04 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.