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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 2129 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 57.405, DE 04 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre o registro de uso de imóvel público municipal no âmbito do Cadastro Municipal de Áreas Públicas – CMAP.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 5.140, de 22 de julho de 2025, e no Decreto nº 9.714, de 23 de setembro de 2025,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica registrado o uso do imóvel público municipal abaixo descrito, a Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente, que passa a ser responsável pelo seu uso, manutenção, conservação e zeladoria.

Parágrafo único. Identificação do imóvel:

I – Matrícula n.º 47.817;

II – Cadastro Municipal n.º 755102;

III – Código CMAP n.º SL034-001;

IV – Endereço: Avenida Bartholomeu Ittavo, S/N;

V – Bairro: Jardim São Francisco de Assis;

VI – CEP: 15405-130;

VII – Área do Terreno: 3.255,84 m²;

VIII – Área Construída: 0,00 m²;

IX – Geolocalização: -20.726095,-48.909279.

Art. 2.º O imóvel destina-se à instalação de área de lazer municipal, sem que desta transferência resulte direito real de uso ou posse.

Art. 3.º A Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente deverá apresentar relatório das condições de uso e documentação necessária para atualização do CMAP.

Art. 4.º Caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

I – registrar a presente Portaria no CMAP;

II – providenciar a geração e afixação de QR Code e placa de identificação no imóvel.

Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre, publique e dê ciência às Secretarias subscritas abaixo.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de março de 2026.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

JOÃO PAULO MORELLI

Secretário Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente

CLEBER JOSÉ CISOTTO

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de março de 2026.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Diretor de Normas e Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.