IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 1704 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 391/2026
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 1.878/2026;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a contar desta data, todos os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão denominados ASSESSOR e ASSESSOR ESPECIAL PADRÃO 19.02, em virtude da aplicação da Lei nº 1.878/2026
em cumprimento à decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3005938-51.2025.8.26.0000.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a data de 01/03/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 03 dias do mês de março de 2026.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Governo e Administração
ANEXO I – PORTARIA N.º 391/2026
RELAÇÃO DOS SERVIDORES EXONERADOS (PORTARIA 391/2026) – Em virtude da Lei 1.878/2026, em cumprimento à decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3005938-51.2025.8.26.0000.
CARGO ASSESSOR:
ADILSON GOMES DE MACEDO |
| AILTON FRANCISCO DOS SANTOS |
| ANDRE TADEU FEITOSA |
| BERNADETE INACIO DOS SANTOS |
| HERMES LUIZ PEREIRA JUNIOR |
| IZABELI SILVA MOTA COMPASSO |
| JOSE FRANCELINO DE SOUZA |
| JOSE REGINALDO DA SILVA |
| KELLEN CRISTINA DE SOUZA MATOS |
CARGO ASSESSOR PADRÃO 19.02: |
BEATRIZ RIBEIRO SILVA |
| CLAUDINEI DA SILVA |
| CLAUDINEI PIVA |
| CLEBER MARQUES LOURENÇON |
| EDSON ALVES SILVA |
| ENIO MONTEITO FILHO |
| FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR |
| JOSUE FABIO MELGAR CALHAU |
| LEONARDO OLIMPIO NEVES |
| LUCAS MUNIZ AMAR |
VALQUIRIA DE MELO ODORICIO
CLAUDINEI ALVES MARTINS
Secretário de Governo e Administração
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