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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 05 de março de 2026 | Edição nº 1526A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.603, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Processo nº 014/2026 – Pregão Eletrônico nº 001/2026, do tipo menor preço unitário;

Considerando que o item 7.4 do Edital prevê a exigência de documentação técnica específica para determinados itens, a ser analisada por Comissão nomeada por Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Análise de Documentação Técnica, destinada à verificação dos documentos exigidos no item 7.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2026 – Processo nº 014/2026:

I - Cristiane Gutierrez Delpoz da Silva, matrícula nº 9512;

II - Juliane da Cruz Domingos Tonelotti, matrícula nº 94464;

III - Rodrigo Ademar Hernandes, matrícula nº 14974;

IV - William Osler Maia Biasoli, matrícula nº 94539;

Art. 2º Compete à Comissão proceder à análise e manifestação quanto à regularidade da documentação técnico-legal exigida na fase de habilitação, especificamente:

I – Comprovante de registro, cadastro ou notificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para os itens nº 22, 23, 35, 36, 37, 41, 42 e 43;

II – Certificado da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para o item nº 47.

Art. 3º A Comissão poderá deliberar em conjunto ou distribuir a análise dos documentos entre seus membros, conforme a área de conhecimento técnico pertinente, devendo ao final emitir manifestação formal conclusiva a ser encaminhada ao Pregoeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.