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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1449 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 24.409 – DE 5 DE MARÇO DE 2026

“Nomeia VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA LIMA para o cargo de Corregedor Geral do Município, do Gabinete do Prefeito "

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal nº 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar nº 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica nomeado VALDIVINO DOS SANTOS SOUZA LIMA, R.G. n.° 25.095.559-3, para o cargo de Corregedor Geral do Município, do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM, a partir de 6 de março de 2026.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 5 de março de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 104 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.