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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1527 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.624, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a solicitação formal da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, aliada à necessidade administrativa de designação de servidor público municipal detentor de cargo de provimento efetivo para a assunção de responsabilidades específicas, com fundamento no art. 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, que institui Gratificação de Função no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Rafaela Carvalho Rodrigues, matrícula nº 94295, ocupante do cargo efetivo de Atendente Geral, para assunção de responsabilidades específicas, junto ao Departamento de Gestão e Recursos Humanos, conforme fundamentação constante em expediente administrativo próprio, nos termos do artigo 2º, alínea “b”, da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 2º – Atribuir à servidora a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.