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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 1226 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 164, DE 05 DE MARÇO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Alterar a data da folga compensatória em virtude de serviços prestados por motivo de convocação da Justiça Eleitoral da servidora pública municipal LUCINÉIA MATIAS RODRIGUES LIMA, A.D.I., constante na Portaria nº 789, de 13/10/2025, conforme a seguir:

Período RequeridoPeríodo Atual
10/03/202631/08/2026

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.