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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1513 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 8.577, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso IV, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

CONSIDERANDO a documentação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00006177/2026-42;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.323.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil reais), às seguintes dotações orçamentárias:

Unidade Orçamentária	Classificação Funcional	Natureza da Despesa	Dotação	Vínculo	Valor (R$)
02.43.01	04.122.0064.2.531	3.3.90.39.00	129	91.110.0000	20.000,00
02.43.03	04.131.0064.2.534	3.3.90.39.00	211	91.110.0000	990.000,00
02.50.04	15.451.0079.1.525	4.4.90.51.00	575	92.801.0415	137.000,00
02.50.05	15.452.0070.2.575	3.3.90.34.00	586	91.110.0000	100.000,00
02.56.04	10.301.0076.2.627	4.4.90.52.00	1083	92.801.0366	76.000,00
				TOTAL	1.323.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º decorrerão de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 1.323.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil reais).

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 06 de março de 2026, 129 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Publicado pelo “Jornal Oficial Eletrônico do Município”.

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