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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1711 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 049, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão para Recebimento de Materiais Permanentes”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão para recebimento de materiais permanentes, conforme estabelecido no art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o exercício de 2026, passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

- LUIZ EDUARDO AYALA DE MACEDO, CPF nº 388. ***. ***-69.

- CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18

- NASSER MUSTAFA YOUSSEF KASSB, CPF nº 061. ***. ***-18.

Parágrafo Único. Ficam os servidores HELENA ROSALEM DA SILVA, CPF nº 067. ***. ***-02, e DANIEL JONES VISCOVINI, CPF nº 329. ***. ***-81, nomeados suplentes da Comissão para recebimento de materiais.

Art. 2º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 06 de março de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.