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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1817A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O

Nº 7.395, DE 06 DE MARÇO DE 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Nos termos da Lei 3.524/25, fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 18.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 10 01 Fundo Municipal de Saúde

603 10.301.0053.2377.0000 PROMOÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 18.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

Art. 2º- Nos termos da Lei 2.814/2005, fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 10.780,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 09 06 Transporte Escolar

862 12.363.0052.2685.0000 TRANSPORTE ESCOLAR COM SEGURANÇA 10.780,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

01 TESOURO

200 002 TRANSPORTE ESCOLAR

Art. 3º- Os créditos abertos na forma dos artigos 1º e 2º serão cobertos com recursos provenientes de:

Anulação:

02 09 06 Transporte Escolar

560 12.361.0052.2679.0000 TRANSPORTE ESCOLAR COM SEGURANÇA -10.780,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

01 TESOURO

220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

02 10 01 Fundo Municipal de Saúde

680 10.302.0054.2357.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE NA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPL -18.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01 TESOURO

310 000 SAÚDE–GERAL

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de março de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO

Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.