IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1718 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.983/2026
de 26 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre transferência de veículo do patrimônio comum do município, em disponibilidade na Secretaria da Assistência Social para o Departamento de Cultura e Turismo do Município”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a existência do Veículo CHEV/SPIN 1.8 MT LT, Ano e Modelo 2014, Placa FRV 7020, na Secretaria de Promoção Social do município, sem utilização por esta Pasta;
Considerando a necessidade da disponibilização de um veículo para o Departamento de Cultura e Turismo do município;
Considerando o parecer jurídico emitido pela Procuradoria do município, constante no Processo Administrativo nº 11637/2025;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido da Secretaria da Promoção Social para o Departamento Municipal da Cultura e Turismo de Capela do alto, o veículo abaixo descrito, do patrimônio comum do município, consoante termos contidos no Processo Administrativo nº 11637/2025:
Veículo: CHEV/SPIN 1.8 MT LT – Cor: Branca – Combustível: Flex
Ano/Modelo: 2014
Placa: FVR 7020
Chassi: 9BGJB75Z0EB297416
Código Renavam: 01095059553
Espécie/Tipo: Passageiro
Art. 2º - A partir da vigência do presente Decreto, as despesas ocorridas com o referido veículo correrão a conta das dotações consignadas ao Departamento Municipal da Cultura e Turismo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 26 de fevereiro de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
