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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 2568 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 166, de 06 de março de 2026

(Concede gratificação de serviços especiais ao servidor público Adauto Lopes Hoppner de Faria, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida gratificação de serviços especiais ao servidor público municipal Adauto Lopes Hoppner de Faria, matrícula nº 78079, a partir de 02 de março de 2026, nos termos do inciso II, do art. 2º da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024, sendo a atividade correspondente ao item II do Anexo I da referida Lei Complementar.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registradoa no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.