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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 09 de março de 2026 | Edição nº 2568 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 165, de 06 de março de 2026

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 19.026, de 16 de maio de 2025)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, a partir de 02 de março de 2026, o Decreto nº 19.026, de 16 de maio de 2025, que concedeu gratificação de serviços especiais ao servidor público Fabiano Madrid Motos, matrícula nº 82394/4, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de março de 2026.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.