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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 06 de março de 2026 | Edição nº 1216 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 025/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026

“Regulamenta e define as rotas e o itinerário do transporte escolar a estudantes universitários e técnicos profissionalizantes residentes no Município de Caiabu/SP”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA:

Art. 1º Fica regulamentado que o transporte escolar a estudantes universitários e estudantes de curso técnicosprofissionalizantes do Município de Caiabu/SP será mantido e concedido respeitando o regramento trazido pela Lei Municipal n.º 361, de 17 de agostode 2021.

Art. 2º As rotas a serem atendidas para a concessão do Transporte Escolar a estudantes universitários e estudantes técnicos profissionalizantes:

Rota I: Caiabu/Presidente Prudente

Rota II: Distrito de Boa Esperança D’Oeste/Presidente Prudente

Art. 3º O itinerário a ser percorrido pelos estudantes universitários e estudantes técnico profissionalizantes, considerando ida e volta para fins de acesso às instituições de ensino por meio do transporte escolar, será realizado da seguinteforma:

Rota I: Caiabu/Presidente Prudente

a) Ponto de partidado transporte escolardentro do Município de Caiabu:em frente ao antigo Prédio da Prefeitura Municipal, na Rua Henrique Pedro Ferreira, nº 228, com saída prevista no horário das 18h00min;

b) 2ª Parada: Parada: FAPEPE (Uniesp) – Faculdade de Presidente Prudente, Avenida Presidente Prudente, nº 6093 – Jardim Aeroporto;

c) 3ª 4ª Parada: Unoeste – Campus II - Rodovia Raposo Tavares, km 572 – Bairro Limoeiro; Rua José Bongiovani, 700 – Cidade Universitária;

d) 5ª Parada: Unoeste – Campus I - Rua José Bongiovani, 700 – Cidade Universitária;

e) Retorno: Presidente Prudente/Caiabu, com horário de saída às 22h30min.

Rota II: Distrito de Boa Esperança d’Oeste/Presidente Prudente

a) Ponto de partidado transporte escolardentro do Município de Caiabu: em frente a Praça da Matriz do Distrito de Boa Esperança D’Oeste, com saída prevista no horário das 17h20min;

b) 2ª Parada: em frente à Praça da Matriz, no distrito de Iubatinga, no horário das 17h30 min;

c) 3ª Parada: Toledo - Rua Alvino Gomes Teixeira, 340 - Vila Furquim;

d) 4ª Parada: Fatec - Rua Teresina, nº 75 – Vila Paulo Roberto;

e) 5ª Parada: Colégio Criarte - Rua Antonio Furtado de Miranda, nº 40 – Vila Industrial;

f) 6ª Parada: SENAI - Rua Roberto Mange, 151 - Jardim Marupiara;

g) 7ª Parada: UNESP - Rua Roberto Símonsen, 305 - Centro Educaciona;

h) 8ª Parada: SENAC - Av. Manoel Goulart, 2881 - Vila Santa Helena;

i) 9º Parada: CEEJA - R. Claudionor Sandoval, 875 - Vila Rosa, Pres. Prudente - SP, 19023-200

j) Retorno: Presidente Prudente/Caiabu, com horário de saída às 22h30min.

Art. 4º As despesas decorrentes deste programa correrãoà conta de dotação orçamentária própria e arrecadação conforme Artigo 14 da Lei 361/2021 de 17 de agosto de 2021.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 06 de março de 2026.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ROSANA AUGUSTA DE FARIA

Diretora de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.